a) Procedimento: Dispensa de Licitação; b) Objeto: “Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Refeições do Tipo “Marmitex” tamanho Médio”, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, por um período de 12 (doze) meses; c) Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; d) Processo Administrativo nº 023/2021; e) Elemento Orçamentário: 07.002.2054.33.90.39.610; f) Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais); g) Contratada: PATRICIA FERREIRA DA CRUZ – CNPJ: 34.589.681/0001-97; h) Autorização: 12/02/2021, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; i) Ratificação: 22/02/2021, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

LETÍCYA QUERB NERY DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação