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Pref. Itiquira

“Revoga o Decreto Municipal 005/2021 que avoca as atribuições do Secretário Municipal de Assistência Social, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade em designar um responsável para responder pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

R E S O L V E:

Art. 1° - Revogar o Decreto Municipal 005/2021 que avoca as atribuições do Secretário Municipal de Assistência Social.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 18 de fevereiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL