DECRETO Nº 018, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
23 de Fevereiro de 2021
“Revoga o Decreto Municipal 005/2021 que avoca as atribuições do Secretário Municipal de Assistência Social, dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade em designar um responsável para responder pelos atos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
R E S O L V E:
Art. 1° - Revogar o Decreto Municipal 005/2021 que avoca as atribuições do Secretário Municipal de Assistência Social.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 18 de fevereiro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL