PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO AO CONTRATO ORIGINAL Nº. 15/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA: SHALON DIESEL LTDA; PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

Aos dois dias do mês de outubro de 2015, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com endereço na Rua 3, s/n°, Centro, CEP 78.668-000, Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr EDSON YUKIO OGATHA, prefeito municipal neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro lado, A empresa: SHALON DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ: 02.751.036/0001-32, com sede na Avenida Industrial, nº. 66 Setor Industrial, Água Boa/MT, CEP: 78.635-000; representada pelo senhor: Pedro Bonetti, portador do RG: 980.659 SSP/SP e do CPF: 199.736.679-72, vencedora do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 030/2014, Processo nº 044/2014, doravante denominada apenas CONTRATADA via ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2014 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT; resolvem celebrar o presente termo Aditivo para Fornecimento de combustível, que se regerá pelas Leis Federais 8.666/93, nº 10.520/2002, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas:

DO OBJETO

Clausula Primeira: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL COMUM.

1.1-Fica reajustada, como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro o contrato nº 015/2015, o valor registrado no item 01, conforme abaixo: Item Valor unitário atual Valor unitário com o reequilíbrio econômico financeiro – Óleo Diesel Comum R$ 2,93 passou para R$ 3,14, portanto, sofreu um aumento de 0,10(dez centavos);

ITEM	QUANT	DESCRIÇÃO	VLR UNITARIO	VLR TOTAL
1	108 Ltrs	OLEO DIESEL COMUM	2,93	316.440,00

Reajustado

ITEM	QUANT	DESCRIÇÃO	VLR UNITARIO	VLR TOTAL
1	108 Ltrs	OLEO DIESEL COMUM	3,14	339.120,00

DA JUSTIFICATIVA DO REAJUSTE DE PREÇO

Clausula Segunda: Considerando a Solicitação feita pela em Empresa: SHALON DIESEL LTDA, através do oficio 010/2015 de 01 de outubro de 2015. Justificando que com base no aumento do preço do custo do Biodiesel pela Petrobras e Conforme a Agencia Nacional de Petróleo – ANP e que a mesma atendeu as condições contratuais para revisão do preço, juntando documento do Assessor Mercado Consumidor-Petrobras Distribuidora S/A que comprovam o aumento do preço.

2.1-Considerando que a solicitação realizada pela empresa representa um percentual de aproximadamente de 0,10, (dez centavos) para o todo o item do valor anteriormente contratado.

2.2-Enquadra-se constante nos termos do art. 57,§ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma a Administração para cumprir suas formalidades e trabalho que não pode parar, resolve aprovar o aditivo pela autoridade competente, em comum acordo entre as parte, CONTRATADA e CONTRATANTE.

Cláusula 3ª - Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 015/2015-PMSND, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E por estarem de acordo com o presente instrumento de Termo Aditivo, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para único efeito, com as testemunhas abaixo para que produza os jurídicos e legais efeitos, comprometendo-se as partes a cumprir o presente contrato por si e seus sucessores, em juízo ou fora dele.

Serra Nova Dourada - MT em 02 de outubro de 2015.

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CONTRATANTE

SHALON DIESEL LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: ______________________________ Nome: _____________________________

CPF: ________________________________ CPF: _______________________________

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.