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Pref. Nossa Senhora do Livramento

3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 054 2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ¾ FURGÃO COM CAPACIDADE 4.000 KG, QUE SERÁ POR QUILOMETRO RODADO, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA TRANSPORTE DA MERENDA ESCOLAR, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001972/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001866/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004147/2019

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e, de outro lado, Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste ato representado pelo senhor Douglas Martins Silva, portador da cédula de identidade nº 21513708 SSP/MT, inscrito no CPF nº 038.776.641-30, residente e domiciliado na Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir: firmam o terceiro termo aditivo de valor e prazo.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001866/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 071/2021 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 054/2019 que autorizou termo aditivo de valor e prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 071/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 054/2019 sendo objeto a Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ furgão com capacidade 4.000 kg, que será por quilometro rodado, com motorista devidamente habilitado, para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação, para transporte da merenda escolar, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado Termo de Referência nº 075/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 027/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001972/2018 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001866/2019 Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000,

.

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Razão Social:

Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Endereço:

Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000

Contatos:

(65) 3351 1012

Representante:

Douglas Martins Silva

Item

Especificação

Estimativa Mensal KM rodado

Estimativa Anual Km Rodado

Marca

Valor Unit

Valor Total

01

Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ furgão com capacidade 4.000 kg, que será por quilometro rodado, com motorista devidamente habilitado, para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação, para transporte da merenda escolar, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município

2.500

30.000

2.233

66.990,00

VALOR TOTAL: R$ 66.990,00 ( Sessenta e Seis Mil Novecentos e Noventa Reais)

CLÁUSULA TERCEIRA– DA VIGENCIA

3.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da segundo termo aditivo 27/01/2021

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1 As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

05/2045

Próprio

2045 – Manutenção e Encargos da Educação

111

33.90.39.00

0100

R$ 66.990,00

CLÁUSULA QUINTA– DO FUNDAMENTO LEGAL:

5.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 008/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES:

6.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 054/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT,27 de Janeiro de 2021.

CONTRATANTE

________________________________

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: D.M SILVA – EPP

CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,

RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30