“Retifica e altera a redação do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 010, de 22 de fevereiro de 2021”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º: FICA AGLUTINADO ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 020/2021, no que concerne ao valor do incentivo financeiro municipal de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais), os AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS do município de Alto Garças, igualmente a cada mês do ano de 2021, retroagindo ao mês de janeiro do corrente ano.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 23 de fevereiro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT