O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 03/2021, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 13/2021, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Corona vírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa MONIZ FIGUEIRA & CIA LTDA(MATRIZ E FILIAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.300.305/0001-70 para a AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO MANIPULADA PARA USO EM PACIENTES CONFIRMADOS DA COVID-19, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 90 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 23 de Fevereiro de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito