O Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS NA ÁREA DE SAÚDE, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999 E LEI ESTADUAL 11.082/2020 E DEMAIS CONDIÇÕES DESTE EDITAL.

A entrega e abertura dos documentos de habilitação de propostas ocorrerá no dia 31 DE MARÇO DE 2021, as 08h00min no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal – MT. Maiores informações pelo telefone (66) 3585 2700 ou pelo e-mail: licitacao@feliznatal.mt.gov.br .

Feliz Natal - MT, 23 de fevereiro de 2021.

JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 035/2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL