DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERÊNCIA: Processo nº 1312/2019-1 – PREGÃO ELTRONICO N. 19.2019.
24 de Fevereiro de 2021
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: Processo nº 1312/2019-1 – PREGÃO ELTRONICO N. 19.2019.
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de materiais esportivos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação
O PREFEITO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os enunciados das Súmulas nos 346 e 473 do STF.
RESOLVE:
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, assim como recomendação da assessoria jurídica – Parecer n. 097/2021 – Processo n. 1312/2019-1, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de materiais esportivos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, para fins de adequação do TR – Termo de Referencia/Edital para melhor atender o serviço público, promovendo novo levantamento de preços, se for do interesse da órgão, pedir novo certame para compra de material esportivo no afã de ser utilizado em um futuro breve e rápido.
Nossa Senhora do Livramento – MT., 19 de fevereiro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal