RESOLUÇÃO Nº 02/2021/CMAS
24 de Fevereiro de 2021
Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acorizal-MT
RESOLUÇÃO Nº 02/2021/CMAS
Dispõe sob a Aprovação da Prestação de conta do Demonstrativo C0-Financiamento Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano de 2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Acorizal-MT, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Municipal de nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Municipal Nº 421/1996 através da Reunião Ordinária realizada no dia 15 de Fevereiro de 2021 conforme a Ata nº 02/2021.
Resolve:
Art.1º- Aprovação da Prestação de contas do Demonstrativo do Co- Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano de 2019.
Art.2º. Está Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.
Acorizal-MT, 15 de Fevereiro de 2021
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Cristiane Figueiredo da Silva
Presidente Conselho Municipal de Assistência Social