Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acorizal-MT

RESOLUÇÃO Nº 03/2021/CMAS

Dispõe sob a Aprovação da Reprogramação de Saldo do Recurso do SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Acorizal-MT, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Municipal de nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Municipal Nº 421/1996 através da Reunião Ordinária realizada no dia 15 de Fevereiro de 2021 conforme a Ata nº 02/2021.

Resolve:

Art.1º- Aprovação da Reprogramação de Saldo do Recurso federais do SUAS, referentes aos Recursos da Assistência Social do ano 2020 conforme abaixo mencionado, os saldos em conta na data 31/12/2020 das contas.

N	Descrição	Valor Reprogramado
01	Criança Feliz	R$ 38.099,22
02	IGD Bolsa Família	R$ 35.441,73
03	IGD SUAS	R$ 176.12,00
04	Proteção Social Básica	R$ 7.265,05
05	BPC Escola	R$ 298,00
06	COVID	R$ 380,00

Art.2º. Está Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 15 de Fevereiro de 2021

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Cristiane Figueiredo da Silva

Presidente Conselho Municipal, de Assistência Social