EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.

RESOLVE

Art. 1º - Altera a Portaria 042/2021 que nomeia a Servidora SIMONE CORDOVA, portadora do RG nº 1.706.373-6 SSP/MT e CPF 019.425.051.24, do cargo de Ouvidora Municipal, a servidora passa a ter direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 78% (setenta e oito por cento), com efeitos retroativos a 01/03/2021

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 19 de fevereiro de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 19/02/2021 a 19/03/2021.