PORTARIA
24 de Fevereiro de 2021
PORTARIA Nº 132 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA ORGANIZADORA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.638/2020, PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 087/2009, pela Lei Orgânica Municipal e, considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear Comissão Técnica Organizadora para realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE TITULOS para contratação de Professor 30h (área de matemática), devidamente autorizado na Lei nº 1638/2020, conforme constituição abaixo:
PRESIDENTE:
MASTERSON FELIPE DA SILVA - Matrícula/Registro nº 4763/0591
MEMBROS:
DORIVAL GOMES DA SILVA – Matrícula/Registro nº 1070/0048
JUDITH MIRIAN DE OLIVEIRA MARTINS - Matrícula/Registro nº 4632/1184
MARIFRANCIS GONSAGA SILVA - Matrícula/Registro nº 5345/1117
Artigo 2º - Em atenção aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será planejado, organizado e realizado sob a responsabilidade da COMISSÃO TÉCNICA ORGANIZADORA, competindo-lhes a elaboração de editais com análise, seleção e classificação, com apresentação de resultados; responder a recursos se houver e, demais normas vigentes para realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, obedecendo os ordenamentos legais e as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
§ 1º - Caso seja necessário, a comissão poderá solicitar junto ao Executivo Municipal, recursos necessários para dar cobertura às despesas relativas ao processo, bem como, a assessoria de órgão especializado para o bom desempenho de suas atribuições.
§ 2º - A Comissão, para o desempenho de suas atribuições, poderá requisitar servidores, bem como fica autorizada a requerer das unidades e ou órgãos da administração municipal informações e/ou documentos que forem julgados necessários.
Artigo 3º - O Processo Seletivo reger-se á por disposições especificas do Edital, cabendo à Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especial a Portaria nº 559/2020.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 23 de fevereiro de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito