PORTARIA N.º 53/2021

22 de fevereiro de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 04/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº04/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e empresa COPEMAQUINAS COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA

CONTRATO Nº 04/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 775/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MOTONIVELADORA NOVA, COM PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 15.700 KG, COM MOTOR DIESEL DE NO MÍNIMO 151 HP, CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO, TRANSMISSÃO COM 6 MARCHAS A FRENTE E 3 A RÉ, AFIM DE ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

VIGÊNCIA: 22 de fevereiro até 31 de dezembro de 2021.

VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL TITULAR: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

FISCAL: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO

RG Nº: 129322-9 SSP/MT

CPF Nº: 996.007.571-00

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 25

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 22 de fevereiro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO