PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto

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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

INICIAL ATUALIZADA (a) JAN A AGO (c) =(b/a)x100 (%)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.601.000,00 1.601.000,00 578.935,26 36,16

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 60.000,00 60.000,00 6.776,52 11,29

1.1.1- IPTU 30.000,00 30.000,00 5.118,61 17,06

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 30.000,00 30.000,00 1.657,91 5,53

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 50.000,00 50.000,00 75.554,29 151,11

1.2.1- ITBI 50.000,00 50.000,00 75.554,29 151,11

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.031.000,00 1.031.000,00 496.604,45 48,17

1.3.1- ISS 1.020.000,00 1.020.000,00 496.604,45 48,69

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 460.000,00 460.000,00 0,00 0,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.010.000,00 13.010.000,00 7.530.558,03 57,88

2.1- Cota-Parte FPM 8.630.000,00 8.630.000,00 4.696.864,21 54,42

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 8.000.000,00 8.000.000,00 4.655.272,10 58,19

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 320.000,00 320.000,00 0,00 0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 310.000,00 310.000,00 41.592,11 13,42

2.2- Cota-Parte ICMS 4.000.000,00 4.000.000,00 2.683.827,64 67,10

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00

2.5- Cota-Parte ITR 120.000,00 120.000,00 10.356,09 8,63

2.6- Cota-Parte IPVA 220.000,00 220.000,00 139.510,09 63,41

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 14.611.000,00 14.611.000,00 8.109.493,29 55,50

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL ATUALIZADA (a) JAN A AGO (c) =(b/a)x100 (%)

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 12.000,00 12.000,00 136,47 1,14

5.1- Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 0,00

5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,000,00 0,000,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.000,00 2.000,00 136,47 6,82

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00

6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 262.000,00250.000,00 262.000,00250.000,00 120.938,18120.801,71 46,1648,32

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PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto

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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1

FUNDEB

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB

INICIAL ATUALIZADA (a) JAN A AGO(b) (c) =(b/a)x100 (%)

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.476.000,00 2.476.000,00 1.435.286,95 57,97

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.600.000,00 1.600.000,00 871.321,54 54,46

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 800.000,00 800.000,00 533.992,92 66,75

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 44.000,0024.000,00 24.000,0044.000,00 27.901,372.071,12 63,418,63

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.009.000,00 2.009.000,00 1.306.889,13 65,05

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 2.000.000,00 2.000.000,00 1.306.610,39 65,33

11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 9.000,00 9.000,00 278,74 3,10

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) -476.000,00 -476.000,00 -128.676,56 27,03

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

DESPESAS DO FUNDEB RESTOS A PAGAR

INICIAL ATUALIZADA JAN A AGO % JAN A AGO %NÃO PROCESSADOS

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.694.700,00 1.136.884,75 626.488,85 55,11 626.488,85 55,11 0,00

13.1- Com Educação Infantil 694.700,00 176.884,75 14.709,69 8,32 14.709,69 8,32 0,00

13.2- Com Ensino Fundamental 1.000.000,00 960.000,00 611.779,16 63,73 611.779,16 63,73 0,00

14- OUTRAS DESPESAS 314.300,00 661.322,00 637.653,73 96,42 637.653,73 96,42 0,00

14.1- Com Educação Infantil 62.200,00 351.320,00 347.119,65 98,80 347.119,65 98,80 0,00

14.2- Com Ensino Fundamental 252.100,00 310.002,00 290.534,08 93,72 290.534,08 93,72 0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 2.009.000,00 1.798.206,75 1.264.142,58 70,30 1.264.142,58 70,30 0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

16.1 - FUNDEB 60% 0,00

16.2 - FUNDEB 40% 0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

17.1 - FUNDEB 60% 0,00

17.2 - FUNDEB 40%18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,000,00

INDICADORES DO FUNDEB Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.264.142,58

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 47,94

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 48,79

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 3,27

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -58.831,54

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 0,00

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto

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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE RESTOS A PAGAR

INICIAL ATUALIZADA JAN A AGO % JAN A AGO %NÃO PROCESSADOS

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i)

22- EDUCAÇÃO INFANTIL 933.000,00 629.304,75 372.273,41 59,16 361.829,34 57,50 0,00

22.1 - Creche 208.300,00 437.420,00 350.048,92 80,03 347.119,65 79,36 0,00

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 62.200,00 351.320,00 347.119,65 98,80 347.119,65 98,80 0,00

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 146.100,00 86.100,00 2.929,27 3,40 0,00 0,00 0,00

22.2 - Pré-escola 724.700,00 191.884,75 22.224,49 11,58 14.709,69 7,67 0,00

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 694.700,00 176.884,75 14.709,69 8,32 14.709,69 8,32 0,00

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 30.000,00 15.000,00 7.514,80 50,10 0,00 0,00 0,00

23- ENSINO FUNDAMENTAL 2.973.445,24 2.802.394,25 1.978.358,35 70,60 1.824.392,48 65,10 0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.252.100,00 1.270.002,00 902.313,24 71,05 902.313,24 71,05 0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.721.345,24 1.532.392,25 1.076.045,11 70,22 922.079,24 60,17 0,00

24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25- ENSINO SUPERIOR 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 3.916.445,24 3.441.699,00 2.350.631,76 68,30 2.186.221,82 63,52 0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -128.676,56

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) -128.676,560,00

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 2.314.898,38

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 28,55

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO DOTAÇÃO RESTOS A PAGAR

FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA JAN A AGO % JAN A AGO %NÃO PROCESSADOS

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i)

38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VINCULADOS AO ENSINO

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 558.354,76 281.354,76 167.115,70 59,40 141.706,20 50,37 0,00

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 558.354,76 281.354,76 167.115,70 59,40 141.706,20 50,37 0,00

ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 4.474.800,00 3.723.053,76 2.517.747,46 67,63 2.327.928,02 62,53 0,00

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

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PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto

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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2020' (j)

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 32.605,47 0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 19.693,60 0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 12.911,87 0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 102.029,67 15.391,06

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 1.306.610,39 85.835,24

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.126.649,81 0,00

47.1 (-) Orçamento do Exercício 978.700,47 0,00

47.2 (-) Restos a Pagar 147.949,34 0,00

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 282.268,99278,74 101.226,300,00

50- (+) AJUSTES 0,00 0,00

50.1 (+) Retenções 0,00 0,00

50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 0,00

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 282.268,99 101.226,30

1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício

imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3) Caput do artigo 212 da CF/1988

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa

7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre