PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.601.000,00 1.601.000,00 578.935,26 36,16

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 60.000,00 60.000,00 6.776,52 11,29

IPTU 30.000,00 30.000,00 5.118,61 17,06

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 30.000,00 30.000,00 1.657,91 5,53

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 50.000,00 50.000,00 75.554,29 151,11

ITBI 50.000,00 50.000,00 75.554,29 151,11

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.031.000,00 1.031.000,00 496.604,45 48,17

ISS 1.020.000,00 1.020.000,00 496.604,45 48,69

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 460.000,00 460.000,00 0,00 0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 12.380.000,00 12.380.000,00 7.488.965,92 60,49

Cota-Parte FPM 8.000.000,00 8.000.000,00 4.655.272,10 58,19

Cota-Parte ITR 120.000,00 120.000,00 10.356,09 8,63

Cota-Parte IPVA 220.000,00 220.000,00 139.510,09 63,41

Cota-Parte ICMS 4.000.000,00 4.000.000,00 2.683.827,64 67,10

Cota-Parte IPI-Exportação 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00

Desoneração ICMS - LC 87/1996 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00

Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 13.981.000,00 13.981.000,00 8.067.901,18 57,71

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR

POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c ) ( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 ( g )

ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.869.024,12 3.370.398,77 2.885.503,06 85,61 2.599.567,92 77,13 2.201.212,54 65,31 0,00

Despesas Correntes 1.809.024,12 3.313.398,77 2.868.508,06 86,57 2.599.567,92 78,46 2.201.212,54 66,43 0,00

Despesas de Capital 60.000,00 57.000,00 16.995,00 29,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 170.000,00 147.500,00 44.200,00 29,97 9.401,96 6,37 9.401,96 6,37 0,00

Despesas Correntes 120.000,00 97.500,00 44.200,00 45,33 9.401,96 9,64 9.401,96 9,64 0,00

Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 52.634,20 76.634,20 67.485,56 88,06 67.485,56 88,06 67.485,56 88,06 0,00

Despesas Correntes 52.634,20 76.634,20 67.485,56 88,06 67.485,56 88,06 67.485,56 88,06 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 42.100,00 22.100,00 14.909,00 67,46 7.674,00 34,72 7.674,00 34,72 0,00

Despesas Correntes 42.100,00 22.100,00 14.909,00 67,46 7.674,00 34,72 7.674,00 34,72 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.143.758,32 3.626.632,97 3.012.097,62 83,05 2.684.129,44 74,01 2.285.774,06 63,03 0,00

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas

(d) (e) (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.012.097,62 2.684.129,44 2.285.774,06

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.012.097,62 2.684.129,44 2.285.774,06

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 1.210.185,18 0,00

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 1.473.944,26 0,00

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % 0,00 33,27 0,00

da Lei Orgânica Municipal)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas Custeadas no Exercício de

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Saldo Inicial Referência Saldo Final

NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (no Exercicio atual) (não aplicado)

(h) Empenhadas Liquidadas Pagas (l) = (h - (i ou j))

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (i) (j) (k)

Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE 0,00

(XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Saldo Final

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Referência

CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA (no Exercicio atual) (não aplicado)

(w) Empenhadas Liquidadas Pagas (aa) = (w - (x ou y))

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

demonstrativo do exercício anterior)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

final do demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.727.799,04 2.179.542,03 1.473.218,58 67,59

Proveniente da União 1.507.799,04 1.959.542,03 1.350.596,54 68,92

Proveniente dos Estados 220.000,00 220.000,00 122.622,04 55,74

Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX) 20.000,00 20.000,00 42.227,69 211,14

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 1.747.799,04 2.199.542,03 1.515.446,27 68,90

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR

NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) ( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 ( g )

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 1.373.275,88 618.637,87 133.687,08 21,61 89.361,42 14,44 86.941,42 14,05 0,00

Despesas Correntes 1.273.275,88 518.637,87 89.361,42 17,23 89.361,42 17,23 86.941,42 16,76 0,00

Despesas de Capital 100.000,00 100.000,00 44.325,66 44,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 246.086,84 162.388,98 66.187,92 40,76 8.468,77 5,22 8.468,77 5,22 0,00

Despesas Correntes 181.086,84 147.388,98 66.187,92 44,91 8.468,77 5,75 8.468,77 5,75 0,00

Despesas de Capital 65.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 47.365,80 97.365,80 82.842,88 85,08 82.842,88 85,08 82.842,88 85,08 0,00

Despesas Correntes 47.365,80 97.365,80 82.842,88 85,08 82.842,88 85,08 82.842,88 85,08 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 61.070,52 61.070,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 61.070,52 61.070,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 451.742,99 100.756,40 22,30 67.312,70 14,90 57.512,70 12,73 0,00

Despesas Correntes 0,00 401.742,99 100.756,40 25,08 67.312,70 16,76 57.512,70 14,32 0,00

Despesas de Capital 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = 1.727.799,04 1.391.206,16 383.474,28 27,56 247.985,77 17,83 235.765,77 16,95 0,00

(XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2020/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR

E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ( c ) ( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 ( g )

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 3.242.300,00 3.989.036,64 3.019.190,14 75,69 2.688.929,34 67,41 2.288.153,96 57,36 0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 416.086,84 309.888,98 110.387,92 35,62 17.870,73 5,77 17.870,73 5,77 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 100.000,00 174.000,00 150.328,44 86,40 150.328,44 86,40 150.328,44 86,40 0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 103.170,52 83.170,52 14.909,00 17,93 7.674,00 9,23 7.674,00 9,23 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 10.000,00 461.742,99 100.756,40 21,82 67.312,70 14,58 57.512,70 12,46 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 3.871.557,36 5.017.839,13 3.395.571,90 67,67 2.932.115,21 58,43 2.521.539,83 50,25 0,00

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de 1.727.799,04 1.391.206,16 383.474,28 27,56 247.985,77 17,83 235.765,77 16,95 0,00

outros entes)

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 2.143.758,32 3.626.632,97 3.012.097,62 83,05 2.684.129,44 74,01 2.285.774,06 63,03 0,00

1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012

5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre