Objeto

Prestação de Serviços Técnicos especializados de ensaio de solo, com o objetivo de subsidiar o Projeto de Engenharia para Pavimentação Asfáltica de 18,8 KM das Rodovias Estaduais MT-208 E MT-410, trechos definidos no município de Nova Guarita – MT.

Favorecido

N.M. FRANCO ENGENHARIA CNPJ: 27.402.093/0001-37

Prazo de execução

18 de fevereiro de 2021 à 18 de abril de 2021.

Valor global

R$ 32.040,00 (Trinta e Dois Mil e Quarenta Reais).

Fundamento Legal

Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

Justificativa

Anexa aos autos do processo.