COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021
24 de Fevereiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO SENDO APARELHO IMUNOFLURESCENTE PARA DETECÇÃO ANTÍGENOS E ANTICORPOS PARA O COVID-19, E DE INSUMOS SENDO TESTE DO COVID-19 AG E IGG/IGM, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VIRUS JUNTO AO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO- MT.
| Nº DO PROCESSO: | 08/2021 |
| FAVORECIDO: | DIHOL DISTRIBUIDORA LTDA |
| CNPJ: | 26.792.580/0001-90 |
| VALOR TOTAL: | R$ 26.025.00 (VINTE E SEIS MIL E VINTE E CINCO REAIS). |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. E ART. 4º DA Lei 13979/2020 |
| JUSTIFICATIVA: | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 05/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.
Novo Santo Antônio-MT, 24 de Fevereiro de 2021.
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ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal