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Pref. Tabaporã

Aos 22 (vinte e dois dias) do mês de fevereiro de 2021, às 15:00 horas, realizou-se nas dependências da Prefeitura Municipal de Tabaporã, situada na Av. Comendador José Pedro Dias, 979 N - Bairro Centro, Tabaporã – MT, a 3ª Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020, em cumprimento as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, via Live com transmissão ao vivo na página da Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT, Prefe Tabaporã. A abertura se deu pelo Senhor Valcinei Aparecido Silva, Assessor de Comunicação desta Prefeitura Municipal, que agradeceu a todos os internautas que estão assistindo a Live. Disse ainda, em caso de questionamento, utilizar o Chat da página do Facebook para enviar suas perguntas que serão respondidas. O Senhor Valcinei Aparecido Silva passa a palavra para a Senhora Alessandra Ferreira da Silva, Contadora desta Prefeitura, que fez a apresentação inicial citando o artigo 9° da Lei Complementar 101. Ressaltou ainda sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 001/2000), como sendo um instrumento legal para apresentar à população em geral os dados que trazem o cumprimento das metas fiscais. Deu prosseguimento à apresentação através de Slides, que vai anexo a esta ata. A apresentação iniciou às 15:00 hrs (quinze horas). Em seguida, passou a apresentar os dados relativos a execução orçamentária, tendo como objetivo a analise das receitas e despesas do Quadrimestre. Para apresentação dos dados foram montados gráficos e planilhas para detalhar melhor a compreensão por todo cidadão que participou desta audiência, demonstrando o comparativo da receita estimada com a receita arrecadada, ou seja, receita real, com os valores referentes do quadrimestre, compreendendo 01/09/2020 a 31/12/2020. Explicou também a composição das receitas, classificando–as em Tributarias, Contribuição, Patrimonial, de Capital, de Transferência do Estado e da União e outras Receitas Correntes. Foi enfatizado que os resultados atingidos evidenciam que a avaliação foi bastante positiva em um cenário incerto que ora país vive. Apesar do exercício de 2020 ter sido um ano atípico, a situação pode ser considerada regular. O desempenho da maioria das receitas não foram afetados pelos reflexos da Covid-19, a queda na arrecadação do FPM foi compensada com o Apoio Financeiro MP 938 e LC 173/2020. O superávit orçamentário foi de R$ 2.851.049,00, para a prefeitura e de R$ 2.246.369,00 para o Fundo de previdência. O Superávit Primário Consolidado de R$ 5.975.702,00 sendo da Previporã apenas R$ 43.377,00. Até 31/12/2020 ocorreu a utilização do superávit Financeiro do ano de 2019 no valor de R$ 4.443.555,00. Apesar do déficit primário apurado pelo Governo Federal, Tabaporã Cresceu. Sendo assim, até o momento as finanças do Município de Tabaporã/MT, encontram-se em equilíbrio, conforme demonstrado. Portanto, tendo garantido o equilíbrio fiscal, foi assegurada a realização dos serviços públicos de atendimento à população. Abriu-se em seguida a oportunidade para os internautas formularem os questionamentos, sanar duvidas ou ainda exponham suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados. Como não houve questionamentos a Sr(a). Alessandra Ferreira Da Silva declarou encerrada a presente Audiência Pública do Terceiro Quadrimestre de 2020. Nada mais havendo a tratar, eu Valdecir Chessa, _________________________ lavrei a presente ata a convite, assinando juntamente com os demais presentes.

Sirineu Moleta

Prefeito Municipal Gestão 2021/2024