PORTARIA N.º 104/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
24 de Fevereiro de 2021
PORTARIA N.º 104/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados.
CONSIDERANDO: que houve erro material na redação do art. 1º da Portaria nº100 de 18 de Fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 1º da Portaria nº 100, de 18 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:
| Nome do Servidor(a) | Período aquisitivo | Período de gozo de férias |
| Fernando Sanches Pinheiro | 2020/2021 | 04/02/2021 a 05/03/2021 |
| Palmaliana M. Da Costa Oliveira | 2019/2020 | 01/02/2021 a 02/03/2021 |
| Ludyana Silva Fontes | 2020/2021 | 01/02/2021 a 02/03/2021 |
| José Garcia De Lima | 2017/2018 | 01/02/2021 a 02/03/2021 |
| Igor Cristian Adriano Salgueiro | 2020/2021 | 18/02/2021 a 19/03/2021 |
| Sebastião Euzébio de Santana | 2019/2020 | 01/02/2021 a 02/03/2021 |
| Luiz Da Silva Almeida | 2020/2021 | 01/02/2021 a 02/03/2021 |
| Ana Maria De Sousa | 2020/2021 | 01/02/2021 a 02/03/2021 |
| Vanderlei Correia De Jesus | 2019/2020 | 01/02/2021 a 02/03/2021 |
”.
Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.
Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 22 de Fevereiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA
PREFEITO