PORTARIA Nº. 291/2021
24 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Neuza Ribeiro de Souza, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,
Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Neuza Ribeiro de Souza, portadora do RG nº. 1575984-9 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 006.102.441-40, pelo período de 50 (cinquenta) dias, a contar do dia 10/02/2021 a 31/03/2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 22 de fevereiro de 2021.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal de Nobres