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Pref. Diamantino

DECRETO Nº 028/2021

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI do Município de Diamantino/MT, instituído pela Lei Municipal n° 616/2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,

Considerando o disposto na Lei Municipal n° 616/2006,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI do Município de Diamantino/MT, as pessoas abaixo relacionadas:

I - Como Representantes do Poder Público Municipal:

a) Maria Luiza Ferreira Dias e Rayla Lalesca Domingos, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;

b) Cleide Cristina Pereira Lopes e Ana Cristina dos Santos, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;

c) Ana Maria Quinteiro e Gislene Aparecida de Souza, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e VISA;

d) Ramon de Oliveira Martins e Caio Alexandre Ojeda da Silva, Titular e Suplente,respectivamente, representantes da Procuradoria Municipal;

II - Como Representantes da Sociedade Civil:

a) Euzilene dos Santos Torres e Letícia Mendes Bueno, Titular e Suplente, respectivamente, representantes do Lar São Roque;

b) Maria Aparecida Faria da Silva e Helena Pereira Mesquita, Titular e Suplente, respectivamente, representantes do Grupo Viver Legal;

f) Sirley Ferreira de Arimateia Silva e Maisa Ferreira do Couto, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Casa Espírita Chico Xavier.

g) Marina Isabel de Moraes Dantas e Derenice de Oliveira Neves, Titular e Suplente, respectivamente, representantes da IBN – Igreja Batista Nacional de Diamantino– MT.

§ 1º - O Presidente, o Vice-Presidente e demais cargos do Conselho serão escolhidos dentre seus membros, em eleição do colegiado.

§ 2º - Os membros ora nomeados terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período.

§ 3º - As reuniões do conselho serão públicas e presididas pelo Presidente.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 23 de fevereiro de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal