DECRETO Nº 39, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONFRESA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando o balanço efetuado pela Comitê Interno de Enfrentamento ao Covid-19, que demonstram preocupante aumento de casos e os efeitos de uma terceira onda de contágio com números superiores aos outros picos de contaminação;

Considerando o Decreto Municipal nº 09, de 14 de janeiro de 2021, que adotou medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19;

D E C R E T A:

Art. 1º. Permanecem suspensas as atividades escolares presenciais em toda a rede municipal, estadual e privada no âmbito do Município de Confresa, até o dia 25 de março de 2021.

§ 1º - Tal medida independe do nível de contágio do município a ser divulgado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, nos termos do Decreto Estadual nº 522/2020.

§ 2º - O retorno das aulas presenciais somente poderá ocorrer mediante análise e avaliação das condições epidemiológicas e sanitárias no Município de Confresa-MT, após deliberação do Comitê Interno de Enfrentamento ao Covid-19 – CIECO19, instituído nos termos da Portaria nº 02/SMS, de 22 de abril de 2020.

Art. 2º. A vedação de que trata este decreto não se aplica aos cursos livres, de educação profissional e tecnológico de formação, bem como de educação superior e de educação infantil de zero a cinco anos.

Art. 3º - O retorno das aulas bem como o início daquelas permitidas por este decreto deverão basear suas medidas dentre outras no Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, emitido pelo Ministério da Educação[1].

Art. 4º - Fica revogado o art. 11 do Decreto nº 09/2021.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para o dia 25 de fevereiro de 2021.

Confresa-MT, em 23 de fevereiro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

[1] https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/Guiaderetorn...