Carregando...
Pref. Itiquira

TERMO DE DOAÇÃO E ENTREGA DE BENS

(CAMIONETE S-10), PARA À PREFEITURA

MUNICIPAL DE ITIQUIRA – MT.

Aos (29) vinte e nove dias do mês de dezembro de 2020, com base na Lei Municipal 1.113/2020, de 23 de dezembro de 2020, firmam o presente Termo de Doação e entrega de bens, conforme segue:

DOADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – MT., portadora do CNPJ 00.176.361/0001-38, sediada na Rua João Batista vidotti, nº 477, Bairro Santo Antônio, itiquira, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Marcio Alves Fontes, brasileiro, casado, filho de : Jose Salustiano Fontes e Neuzita Alves Nogueira Fontes, natural de Boquim/SE, nascido em 13/10/1973, devidamente inscrito no CPF sob o nº 532.607.755-87, portador da carteira de identidade RG 2614261-9 SEJUSP/MT.]

DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – portadora do CNPJ 03.370.251/0001-56, sediada na praça Frei Liberato Keterrer, nº 311, Humberto Bortolini, brasileiro, divorciado, filho de: Inocentino Bortolini e Zefelina Gionco Bortolini, natural de Sto. Antonio do Oeste, Estado do Paraná, nascido 25/12/1965, devidamente incrito no CPF sob o nº 352.935.601-82, portador da carteira de identidade RG. 4.392.099-5 SSP/PR.

OBJETO: Veículo, RENAVAN: 00461763818, Placa: OBA2311 Placa Anterior UF: OBA 2311/MT, Chassi: 9BG138XPOBC462383, Espécie Tipo: ESP/CAMIONETE/ABERTA/C D; Combustível: Àlcool/Gasolina; Marca Modelo: GM/S10, RODEIO D. Ano fab: 2011, Ano Mod. 2011, Cap/pot/cil (Capacidade de passageiros, potência e cilindrada do motor): 5P/0.70T/147CV, Categoria: Oficial, Cor Predominante: Preta, devidamente inscrito no patrimônio sob o número: Plaqueta patrimonial: 639, avaliado em R$ 19.011,90 (dezenove mil,onze reais e noventa centavos);

DAS OBRIGAÇÕES:

Do Poder Executivo 1. O Poder Executivo deverá arcar com as despesas de transferências; 2. Guardar e Conservação do veículo. Do Poder Legislativo 1. Realizar junto a contabilidade, procedimentos e baixa do bem; 2. Entregar a documentação original do bem; 3. Entregar chave extra, caso exista. Das Disposições Finais

O presente termo deverá ser devidamente assinado por ambas as partes, com reconhecimento de firma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Itiquira-MT., 29 de dezembro de 2020.

Câmara Municipal

Marcio Alves Fontes

Presidente

Prefeitura Municipal

Humberto Bortolini

Prefeito Municipal

testemunhas

Mara Roseny Farias de Lima Maria De Fatima Gomes da Silva

CPF; 811.624.561-91 CPF: 486.584.801-00