PORTARIA Nº 0136/2021
25 de Fevereiro de 2021
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORA VANDERLEIA PEREIRA DA CRUZ SILVA, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RIA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a Lei Complementar nº 082 de 11 de Junho de 2018, art. 48. São criados cargos de funções gratificadas, que terão direito o servidor estatutário que preencher o cargo ou desempenhar alguma função remunerada por gratificação especial;
Considerando o anexo VII, Quadro 02, funções gratificadas - FG da Lei Complementar nº 082/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora VANDERLEIA PEREIRA DA CRUZ SILVA, portadora do RG nº 1.299.632-7 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.164.601.03, a gratificação especial no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo exercício da função de Responsável pelo Almoxarifado (GE – 12) Prefeitura Municipal de Santa ria do Trivelato.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.