REF: Ao Contrato 074/2020, referente à Dispensa N. º 027/2020.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N. º 259 - S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

CONTRATADO: A empresa DATA MED LTDA, inscrita noCNPJ: 91.574.012/0001-85com sede na Avenida Tancredo de Almeida Neves, Nº 945-W, Bairro: Jardim do Lago, na cidade de Tangará da Serra – MT, CEP: 78.300-000, Telefone (65) 3311-2000 representado pelo senhor Jefferson Ricardo Marques, Brasileiro, casado em regime de Comunhão parcial de bens, Médico, portador da cédula de identidade nº 30.728.586-8 SSS/SP, inscrito no CPF sob o nº 218.606.518-52 e no CRM/MT sob o nº 6152, residente e domiciliado na Rua Jose Corsino, (Rua 12), nº 626-W, Quadra 03, lote 11, Parque das Mansões, na cidade de Tangara da Serra – MT.

OBJETIVO: Alterar a: CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

PRAZO DE VIGENCIA: 17/02/2021 até 17/08/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 33.146,00 (trinta e três mil cento e quarenta e seis reais).

MOTIVO:

Art.1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da lei complementar nº101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da lei nº13.898, de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da lei complementar nº101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do presidente da república por meio da Mensagem nº93, de 18 de março de 2020.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA:

0606002101220040231733903900000146074000

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM SUSPEITAS DE COVID-19 DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Nova Olímpia-MT, 23 de fevereiro de 2021.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal, de Nova Olímpia-MT