DATA: 23 DE FEVEREIRO DE 2021

SUMULA: DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADO NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SEM PREJUIZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAS.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

DECRETA:

Artigo 1°. Ficam divulgados os dias de feriado Nacional, Estadual, Municipal e de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal:

I – 15 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;

II – 16 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;

III – 17 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas – ponto facultativo até as 12h00min.;

IV – 02 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

V – 21 de abril (quarta- feira) Tiradentes – feriado nacional;

VI – 01 de maio (sábado) Dia do trabalho – feriado nacional;

VII – 29 de junho (terça-feira) São Pedro – padroeiro do munícipio;

VIII – 07 de setembro (terça-feira) Independência do Brasil – feriado nacional;

IX – 12 de outubro (terça-feira) Nossa senhora Aparecida – feriado nacional;

X – 29 de outubro (sexta-feira) Dia do Servidor Público – ponto facultativo (alterado do dia 28 para o dia 29);

XI– 02 de novembro (terça-feira) Dia de finados – feriado nacional;

XII – 15 de novembro (segunda-feira) Proclamação da República – feriado nacional;

XIII – 17 de novembro (quarta-feira) Feriado municipal - Aniversário de emancipação politica do município;

XIV- 20 de novembro (sábado) Consciência Negra – feriado estadual;

XV – 24 de dezembro (sexta-feira) Ponto facultativo;

XVI – 25 de dezembro (sábado) Natal;

XVII – 31 de dezembro (sexta-feira) Ponto facultativo;

Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam os serviços emergenciais de saúde, vigilância e de limpeza pública (coleta de lixo).

Artigo 2°. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando revogadas todas as disposições em sentido contrário, em especial ao Decreto Nº 009/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 23 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.