TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 073/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2020

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Maravilha, S/Nº, Praça da Bíblia, Centro, em Feliz Natal – MT, inscrito no CNPJ sob nº 01.614.088.0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 3R/2286872 SSP/SC, inscrito no CPF sob nº 692.338.109-68, residente e domiciliado neste Município, pelo presente instrumento, RESOLVE CANCELAR A ATA DE REGITRO DE PREÇO Nº 073/2020, firmada entre o Município de Feliz Natal/MT e a EMPRESA BELAFORTE COMERCIAL LTDA-ME, conforme as Cláusulas adiante previstas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO

1.1 - Fica CANCELADA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 073/2020, firmada entre o MUNICIPIO DE FELIZ NATAL/MT e a Empresa BELAFORTE COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.296.486/0001-15, considerando que a iniciativa do cancelamento foi por parte da Contratada e concordância da Contratante.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente cancelamento e de forma amigável pelas partes.

2.2 – O presente cancelamento se dá em razões de interesse da Contratada, por não conseguir entregar os objetos licitado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DE EVENTUAL SALDO EXISTENTE EM NOTA DE EMPENHO

3.1 - Eventual saldo existente em Nota de Empenho referente a Ata de Registro de Preço nº 073/2020 ou Contratos dela decorrentes (não liquidado) deverá ser devidamente cancelado junto ao Departamento de Contabilidade.

CLÁUSULA QUARTA – DA DATA DO CANCELAMENTO

4.1 – O presente cancelamento da Ata de Registro de Preço ocorrerá na data da assinatura deste termo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios.

E, por estar ciente de suas prerrogativas, o Município de Feliz Natal/MT CANCELA de forma Amigável à Ata de Registro de Preço nº 073/2020.

O presente Termo de Cancelamento vai assinando em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Feliz Natal- MT, 08 de fevereiro de 2021.

MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA – Prefeito

CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

Nome: _______________________ Nome: __________________________

CPF: ________________________ CPF: ________________________