TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), tendo como objeto a contratação de empresa especializada em formação pedagógica para professores do Ensino Fundamental e Educação Infantil, para que esta possa ministrar curso e capacitação de pessoal durante a semana pedagógica. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de ELISANDRA CURVO DE OLIVEIRA – CNPJ: 24.528.281/0001-18, com sede na Rua São Paulo, nº 127, bairro: Nova Várzea Grande, Várzea Grande – MT, CEP: 78.135-730, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 23 de fevereiro de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL