RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021 Processo: 0390/2021
25 de Fevereiro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021
Processo: 0390/2021
Assunto: Contratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Obras.
Reconheço e Ratifico, em toda a Contratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Obras.TR Nº. 022/2021, no valor total contratado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Educação | Próprio | 02045-Manunteção Encargos da Educação | 111 | 33.90.39.00 1 mês | 101 | R$ 40.000,00 |
| Obras | Próprio | 02277- Recuperação e Manutenção e Construção de estrada vicinal | 362 | 33.90.39.00 1 mês | 100 | R$ 40.000,00 |
| Obras | Próprio | 2278 – Recuperação e Manutenção e Construção de estrada Vicinal | 348 | 33.90.39.00 1 mês | 100 | R$ 40.000,00 |
| TOTAL. 120.000,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)Em favor da EMPRESA: ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 34.260.105/0001-00, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 022/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 0115/2021, RATIFICA o Processo Administrativo nº0390/2021.
Nossa Senhora do Livramento/MT, 24 de fevereiro de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal