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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021

Processo: 0390/2021

Assunto: Contratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Obras.

Reconheço e Ratifico, em toda a Contratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Obras.TR Nº. 022/2021, no valor total contratado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Próprio

02045-Manunteção Encargos da Educação

111

33.90.39.00

1 mês

101

R$ 40.000,00

Obras

Próprio

02277- Recuperação e Manutenção e Construção de estrada vicinal

362

33.90.39.00

1 mês

100

R$ 40.000,00

Obras

Próprio

2278 – Recuperação e Manutenção e Construção de estrada Vicinal

348

33.90.39.00

1 mês

100

R$ 40.000,00

TOTAL. 120.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)Em favor da EMPRESA: ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 34.260.105/0001-00, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 022/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 0115/2021, RATIFICA o Processo Administrativo nº0390/2021.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 24 de fevereiro de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal