PORTARIA Nº 162, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

Concede Licença Especial, para os servidores que menciona, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de Outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o requerimento de Licença Especial, protocolado pelo servidor público municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL, nos termos dos Artigos 120 à 123, SEÇÃO VII, da Lei Municipal nº 292/90, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011, ao seguinte servidor efetivo:

NOME	MATRICULA	CARGO	QUINQUENIO	PERIODO
MARINES BONFIM CORREIA RICCO	1989	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2014/2019	25/01 À 23/02/21
LUCIANA ALVES DAVID	1065	FARMACEUTICO/BIOQ.	2014/2019	02/02 À 02/05/21
SUELI VIEIRA DE CARVALHO	135	TÉCNICO EM NFERMAGEM	2014/2019	05/03 À 02/06/21

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 24 de Fevereiro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT