Carregando...
Pref. Santa Rita do Trivelato

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. Egon Hoepers, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL COMO BASE PARA CALCULO DO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA TRIVELATO/MT, junto à empresa OLDEMAR EICHELT - CNPJ: 01.870.567/0001-81, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 24 de fevereiro de 2021.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

OBJETO:PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL COMO BASE PARA CALCULO DO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA TRIVELATO/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO: OLDEMAR EICHELT

CNPJ: 01.870.567/0001-81

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 24 de fevereiro de 2021.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal