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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 099 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO BURITI GRANDE COM EXTENSÃO DE 7,0 M, LARGURA DE 4,0M E ALTURA DO SOLO DE 1,5 M– LOCALIZADA NAS COORDENADAS UTM: “21L537024.52E – 21L8285756.28S.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA PM DOS SANTOS ME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002380/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2020, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, , portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida na Avenida Coronel Botelho cidade de Nossa Senhora do Livramento-MT CEP: 78170-000, representada por Pedro Marques dos Santos brasileiro, empresário, portador do RG: nº 09248528 SSP/MT e CPF 802.963.431-53, domiciliado na Rua Pinheiro, S/N, bairro Mapim, CEP: 78155-275 no município de Várzea Grande/MT CONTRATADO, respectivamente, lavram o presente CONTRATO, regida pela Lei n°. 8.666/93 e demais alterações, em conformidade com PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002380/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2020 firmam mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas primeiro termo aditivo de prazo

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002380/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2020 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 314/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 099/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e setor de engenharia – Secretaria de OBRAS através do no Processo Administrativo nº 314/2021 de aditivo de prazo do contrato 099/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de empresa especializada em execução de serviços de reforma de ponte de madeira sobre o Córrego Buriti Grande com extensão de 7,0 m, largura de 4,0m e altura do solo de 1,5 m– localizada nas COORDENADAS UTM: “21L537024.52E – 21L8285756.28S.com Empresa: EMPRESA PM DOS SANTOS ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.608.180/0001-91 estabelecida na Avenida Coronel Botelho cidade de Nossa Senhora do Livramento-MT CEP: 78170-000, representada por Pedro Marques dos Santos brasileiro, empresário, portador do RG: nº 09248528 SSP/MT e CPF 802.963.431-53, domiciliado na Rua Pinheiro, S/N, bairro Mapim, CEP: 78155-275 no município de Várzea Grande/MT, firmam o presente termo aditivo de prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 02 (dois) meses a contar a partir do termino da vigência do termo aditivo de prazo 21/01/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 111/2021.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 099/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 20 de Janeiro de 2021.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA PM DOS SANTOS ME

CNPJ Nº 17.608.180/0001-91

Representada por Pedro Marques dos Santos

RG: nº 09248528 SSP/MT e CPF 802.963.431-53