Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.

CONTRATADA: CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Mirassol D’Oeste – MT, na Av Almirante Tamandaré, N°: 1881, bairro Mirassol II, SALA 02, CEP: 78.280-000, inscrita no CNPJ sob o N. 03.722.632/0001-57.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica e drenagem superficial em vias do Bairro Jardim Aeroporto no município de Vila Bela da Ss. Trindade - MT, mediante Convênio firmado nº. 895290/2019 (etapa I) e 896319/2019 (etapa II).

JUSTIFICATIVA: Para viabilizar a conclusão da obra, conforme o contido no Parecer Técnico e Jurídico em anexo ao Processo administrativo n. 004/2021.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 042/2020 o valor de R$ 3.077,85 (três mil setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos

CLÁUSULA SEGUNDA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 09 – Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Públicos

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Públicos

2.047- Manutenção da Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Públicos

4.4.90.51 .00 – Obras E Instalações

Dotação: 079/100 – 079/124

R$ 3.077,85

CLAUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de fevereiro de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO

CONTRATANTE

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA

CNPJ: 03.722.632/0001-57

Srº Fernando Giacomazzi Campesatto

RG N. 1.448.554-0 SISP/MT

CPF N. 005.084.491-11

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SJ/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT