Ata da Audiência Pública para demonstração, avaliação e discussão do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de dois mil e vinte, realizada de forma online através do endereço eletrônico: https://www.facebook.com/cmaltotaquari/videos/218893243267612, transmitida às quinze horas do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um. A audiência online foi previamente comunicada aos cidadãos através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site da Prefeitura Municipal, às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. O contador do município o Sr. Bruno Vaz De Souza Correia iniciou cumprimentando a todos, informando que a referida audiência pública, esta sendo transmitido ao vivo pela rede social (Facebook), por força do Decreto Municipal nº 97/2021 que veda a aglomeração de pessoas, como uma das diretrizes para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus). Em seguida deu início à sessão, informando sobre as responsabilidades que o poder executivo tem em apresentar as audiências publicas quadrimestrais. Durante a exposição, foram demonstradas as metas fiscais de receita, despesas, os repasses da Câmara Municipal de Alto Taquari, alem dos índices aplicados na educação e saúde e os indicadores de gasto com pessoal. Foram informados os seguintes dados de receitas e despesas somados no terceiro quadrimestre de dois mil e vinte: a) Receita Arrecadada: R$ 67.604.336,05 b) Despesas Empenhadas: R$ 68.723.642,94 c) Despesas Liquidadas: R$ 66.204.894,93 d) Despesas Pagas: R$ 65.563.031,71

Os repasses a Câmara Municipal de Alto Taquari e a Fundação Municipal, foram: a) Câmara Municipal: R$ 3.499.111,61 b) Fundação Municipal: R$ 3.335.209,78

Dos percentuais aplicados conforme regulamenta a Constituição Federal e a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, com Educação, Fundeb 60% e Saúde foram: a) Percentual Educação: 28,28% b) Percentual Fundeb 60: 60,56% c) Percentual Saúde: 21,40%

Referente ao limite de gastos com pessoal há a seguinte informação: a) Gasto com pessoal: 49,74%

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública transmitida na forma online, dela lavrando-se á presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim Josieli e pelo contador Bruno assinada.

JOSIELI FROES BRIANCINI (CONTROLADORA INTERNA)

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA (CONTADOR)