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Pref. Juara

Ata da Audiência Pública da apresentação do 3º Quadrimestre de 2020.

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, nas dependências da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Niterói, 81-N, centro, realizou-se a Audiência Pública em cumprimento ao que determina o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cujo dispositivo legal determina o seguinte: §4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na condição referida no § 1º, do artigo 166 da Constituição ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais. para apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre e Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do 6º Bimestre do exercício de 2020. Para a realização da audiência pública, o Senhor Prefeito Municipal editou e publicou o convite no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que faz parte desta ata. O Senhor José Roberto Pereira Alves, Secretário Municipal de Finanças, fez a abertura da audiência pública, fazendo cumprir o que determina a legislação. A audiência foi apresentada pela Contadora do Município, Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega, que em virtude das medidas protetivas para conter a propagação do Coronavirus (COVID-19), foi transmitida via internet, ao vivo, na presente data (23/02/2021), na página oficial da Prefeitura pelo Youtube. A Senhora Márcia iniciou a exposição dos relatórios contábeis, que demonstram a evolução da receita e despesa, como segue: DESEMPENHO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS:

Receitas Tributárias

Meta Anual

Arrecadação 3º Quadrimestre 2020

Índice de

Realização %

IPTU

3.500.000,00

3.494.169,90

99,83 %

(-) Desconto IPTU

0,00

583.097,22 (-)

-

IRRF

3.067.400,00

3.764.082,95

122,71 %

ITBI

2.000.000,00

1.791.914,14

89,60 %

ISSQN

5.784.690,32

4.388.680,59

75,87 %

TAXAS

2.300.000,00

1.400.144,03

60,88 %

MULTAS JUROS / IMPOSTOS / OUTROS IMPOSTOS

863.800,00

663.786,34

76,84 %

DIVIDA ATIVA

3.419.563,14

1.347.450,97

39,40 %

OUTROS IMPOSTOS

3.000,00

12.065,35 (-)

-

OUTRAS RECEITAS

1.201.300,00

0,00

-

RECEITAS - PROCON

430.000,00

1.091.003,39

90,82 %

TOTAL

22.569.753,46

408.847,36

95,08 %

RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 100 % NO 3° QUADRIMESTRE/2020.

DESEMPENHO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:

Transferências

Meta Anual

Arrecadação

3° Quadrim. 2020

Índice de Realiz. %

FPM / 1% FPM MESES DE JULHO A DEZ/2020 /REPOSIÇÃO

23.730.000,00

19.242.724,11

81,09 %

AUXILIO EMERGENCIAL

0,00

9.891.780,54

-

ITR

6.100.000,00

4.751.936,83

77,90 %

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

8.490.583,25

7.460.940,53

87,87 %

Enfrentamento da Emergência COVID 19 – SUS UNIÃO

0,00

3.877.103,30

-

COVID 19 – Min. Publico – Vara do Trabalho Juína

0,00

358.422,50

-

TRANSF. FNAS

692.650,00

336.255,43

48,55 %

Enfrentamento da Emergência COVID 19 – FNAS

0,00

551.400,00

-

TRANSFERENCIAS DO FNDE

2.529.450,00

1.317.765,77

52,10 %

TRANSF. MIN. PUBL. 1ª PROMOTORIA DE JUARA-EDUC.

0,00

800.004,00

-

ICMS/IPVA

25.550.000,00

22.086.403,16

86,44 %

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

1.300.000,00

2.668.327,73

205,26 %

FETHAB – FUNDO EST. DE TRANSP E HABITAÇÃO

4.250.000,00

3.978.247,22

93,61 %

TRANSPORTE ESCOLAR RECURSOS SEDUC E FETHAB

2.271.000,00

1.085.970,08

47,82 %

TRANSFERENCIA SUS - SES

4.545.750,00

3.661.929,43

80,56 %

FUNDEB

12.990.000,00

13.050.173,93

100,46 %

(-) Deduções FUNDEB

10.769.100,00(-)

9.609.057,97

89,23 %

OUTRAS TRANSF.CORRENTES

4.035.750,00

7.717.644,70

191,23 %

TOTAL

85.716.083,25

93.227.971,29

108,76 %

RECEITAS COM DESEMPENHO 100 % NO 3° QUADRIMESTRE/2020.

RECEITAS ARRECADADAS

Evolução das Receitas Tributárias e Transferências Correntes do 3º quadrimestre/2020 em comparação ao 3º quadrimestre de 2019 e variações

RECEITAS

ATÉ 3º QUAD./2020

ATÉ O 3º QUAD./2019

(%)

20/19

Variação de Valor

Receitas Tributárias

17.754.917,10

17.653.435,67

0,57 %

101.481,43

Transferências Correntes

93.227.971,29

80.061.635,29

16,45 %

13.166.336,00

TOTAL

110.982.888,39

97.715.070,96

13,58 %

13.267.817,43

DAS METAS DA DESPESA

DESPESA POR NATUREZA

META ANUAL

REALIZADA ATÉ O 3° QUADRIMESTRE 2020

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

PODER LEGISLATIVO

4.097.000,00

3.066.174,39

74,84¨%

CAMARA MUNICIPAL

4.097.000,00

3.066.174,39

74,84 %

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

8.227.492,00

6.425.595,50

78,10 %

DESPESAS PREV JUARA

8.227.492,00

6.425.595,50

78,10 %

PODER EXECUTIVO

106.901.311,30

101.000.590,81

94,48 %

DESPESAS CORRENTES

97.949.458,92

92.008.397,54

93,93 %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

57.712.523,39

56.490.204,09

97,88 %

JUROS E ENC. DA DIVIDA

180.000,00

327.829,40

182,12 %

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

40.056.935,53

35.190.364,05

87,85 %

DESPESAS DE CAPITAL

8.951.852,38

8.992.193,27

100,45 %

INVESTIMENTOS

8.751.852,38

8.750.094,49

99,98 %

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

200.000,00

242.098,78

121,05 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

119.225.803,30

110.492.360,70

92,67 %

Fonte: Despesas Liquidadas

EXECUÇÃO DAS DESPESAS

Evolução das Despesas Liquidadas até o 3º quadrimestre/2020 em comparação ao 3º quadrimestre de 2019 e variações

RECEITAS

ATÉ 3º QUAD./2020

ATÉ O 3º QUAD./2019

(%)

20/19

Variação de Valor

Poder Legislativo

3.066.174,39

3.259.824,87

- 5,94 %

- 193.650,48

Poder Executivo

101.000.590,81

93.223.496,29

8,34 %

7.777.094,52

PREV Juara

6.425.595,50

5.849.758,99

9,84 %

575.836,51

TOTAL

110.492.360,70

102.333.080,15

7,97 %

8.159.280,55

DO RESULTADO PRIMÁRIO - EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO:

Especificações

Meta Anual

3° Quadrimestre

2020

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

111.670.536,71

116.882.934,18

104,67 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

110.618.311,30

100.430.662,63

90,79 %

3. RESULTADO PRIMARIO

1.052.225,41

16.452.271,55

1.563,57 %

Para efeito de avaliação de cumprimento do Resultado Primáriodo Poder Executivo apurado no 3° quadrimestre de 2020 entre a Receita Fiscal (R$ 116.882.934,18) e a Despesa Fiscal (R$ 100.460.662,63), portanto os gastos orçamentários do município estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo R$ 16.452.271,55 superior a meta anual num percentual de 1.563,57%.

Especificações

Meta Anual

3° Quadrimestre 2020

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

11.440.800,00

11.373.528,90

99,41 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

8.227.492,00

6.425.595,50

78,10 %

3. RESULTADO PRIMARIO

3.213.308,00

4.947.933,40

153,98 %

Para efeito de avaliação de cumprimento do Resultado Primário do PREV JUARA apurado no 3° quadrimestre de 2020 entre a Receita Fiscal (R$ 11.373.528,90) e a Despesa Fiscal (R$ 6.425.595,50), portanto os gastos orçamentários do PREV JUARA estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo de R$ 4.947.933,40 atingindo a meta anual em 153,98%.

RESULTADO PRIMARIO

Resultado Primário alcançado até o 3º Quadrimestre/2020 em comparação ao 3º Quadrimestre de 2019 e variações.

ESPECIFICAÇÕES

3°. QUADR

2020

3°. QUADR

2019

%

20/19

VARIAÇÃO

DE VALOR

RECEITA PRIMÁRIA

116.882.934,18

101.616.336,11

15,02 %

15.266.598,07

DESPESAS PRIMÁRIA

100.430.662,63

96.483.321,16

4,09 %

3.947.341,47

RESULTADO PRIMARIO

16.452.271,55

5.133.014,95

220,52 %

11.319.256,60

PREV JUARA

ESPECIFICAÇÕES

3° QUADR

2020

3° QUADR

2019

VARIAÇÃO %

VARIAÇÃO

VALOR R$

RECEITA PRIMÁRIA

11.373.528,90

11.360.136,76

0,12 %

13.392,14

DESPESAS PRIMÁRIA

6.425.595,50

5.849.758,99

9,84 %

575.836,51

RESULTADO PRIMARIO

4.947.933,40

5.510.377,77

- 10,21 %

- 562.444,37

DESPESA POR FUNÇÃO - LIQUIDADAS

CÓDIGO FUNÇÃO

META ANUAL

3° QUADRIMESTRE 2020

ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO % COM RELAÇÃO AO TOTAL DAS DESPESAS

01 – LEGISLATIVA

4.097.000,00

3.066.174,39

2,78 %

04 – ADMINISTRAÇÃO

13.722.054,00

10.677.303,05

9,66 %

08 – ASSISTENCIA SOCIAL

3.776.650,00

3.141.353,02

2,84 %

09 – PREVIDENCIA SOCIAL

8.227.492,00

6.425.595,50

5,82 %

10 – SAÚDE

34.847.784,75

36.473.414,87

33,01 %

12 – EDUCAÇÃO

31.607.461,52

25.641.609,85

23,21 %

13 – CULTURA

1.090.500,00

337.427,60

0,31 %

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

654.000,00

339.534,75

0,31 %

15 – URBANISMO

7.299.364,50

7.765.463,96

7,03 %

17 – SANEAMENTO

105.000,00

0,00

0

18 – GESTÃO AMBIENTAL

419.150,00

341.224,86

0,31 %

20 – AGRICULTURA

1.255.752,00

769.823,87

0,70 %

25 – ENERGIA

1.315.000,00

3.402.926,29

3,08 %

26 – TRANSPORTES

7.105.800,00

9.060.707,21

8,20 %

27 – DESPORTO E LAZER

1.936.035,83

1.299.968,69

1,18 %

28 – ENCARGOS ESPECIAIS

1.766.758,70

1.749.832,79

1,58 %

99 – RESERVA DE CONTINGENCIA

3.213.308,00

0,00

-

TOTAL

123.675.870,00

110.492.360,70

100 %

DESPESAPOR FUNÇÃO - LIQUIDADAS - 3º QUADRIMESTRE DE 2020 EM COMPRARAÇÃO COM O 3º QUADRIMESTRE DE 2019 E VARIAÇÕES

CÓDIGO FUNÇÃO

ATÉ 3° QUADR/2020

ATÉ 3º QUADR/2019

(%)

20/19

Variação de Valor

01 – LEGISLATIVA

3.066.174,39

3.259.824,87

- 5,94 %

- 193.650,48

04 – ADMINISTRAÇÃO

10.677.303,05

12.012.737,38

- 11,12 %

- 1.335.434,33

08 – ASSISTENCIA SOCIAL

3.141.353,02

2.367.945,25

32,66 %

773.407,77

09 – PREVIDENCIA SOCIAL

6.425.595,50

5.849.758,99

9,84 %

575.836,51

10 – SAÚDE

36.473.414,87

30.218.186,78

20,70 %

6.255.228,09

12 – EDUCAÇÃO

25.641.609,85

27.612.791,79

- 7,14 %

- 1971.181,94

13 – CULTURA

337.427,60

681.443,86

- 50,48 %

- 344.016,26

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

339.534,75

413.393,40

- 17,87 %

- 73.858,65

15 – URBANISMO

7.765.463,96

6.410.490,66

21,14 %

1.354.973,30

17 – SANEAMENTO

0,00

0,00

0

0

18 – GESTÃO AMBIENTAL

341.224,86

18.863,16

1708,95 %

322.361,70

20 – AGRICULTURA

769.823,87

1.123.860,60

- 31,50 %

- 354.036,73

25 – ENERGIA

3.402.926,29

2.176.630,25

56,34 %

1.226.296,04

26 – TRANSPORTES

9.060.707,21

7.923.364,79

14,35 %

1.137.342,42

27 – DESPORTO E LAZER

1.299.968,69

877.668,70

48,12 %

422.299,99

28 – ENCARGOS ESPECIAIS

1.749.832,79

1.386.119,67

26,24 %

363.713,12

99 – RESERVA DE CONTINGENCIA

0,00

0,00

0

0

TOTAL

110.492.360,70

102.333.080,15

7,97 %

8.159.280,55

DO RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÕES

SALDOS

31/12/2019

31/12/2020

DIVIDA CONSOLIDADA

3.527.091,73

3.043.715,96

DEDUÇÕES

8.214.135,62

21.761.793,38

Ativo Disponível

11.269.243,37

23.723.230,02

(-) Resto a Pagar Processados Exercícios Anteriores

3.055.107,75

1.057.940,38

(-) Despesas à Pagar Processadas Exercício de 2020

-

903.496,26

Total de resto a pagar processados

-

1.961.436,64

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

4.687.043,89

18.718.077,42

RESULTADO NOMINAL é a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida ao final do bimestre de referência e ao final do bimestre do exercício anterior = Demonstração da Variação da Divida Fiscal. HOUVE UM DECRESCIMO de R$ 14.031.033,53.

OBS.: Saldo da Divida Consolidada são contratos com RPPS (R$ 631.475,26), SEMA (R$ 22.487,70), SANEMAT (R$ 2.318.060,00 e Energisa (R$ 71.693,00), totalizando o valor de R$ 3.043.715,96.

RESULTADO NOMINAL

Resultado Nominal apresentado até o 3º Quadrimestre/2020 em comparação ao 3º Quadrimestre de 2019 e variações.

Especificações

Até o 3º Quad. /2020

Até o 3º Quad. 2019

(%) 20/19

Variação de Valor

DIVIDA CONSOLIDADA

3.043.715,96

3.527.091,73

- 13,70 %

- 483.375,77

DEDUÇÕES

21.761.793,38

8.214.135,62

164,83 %

13.547657,76

Ativo Disponível

23.723.230,02

11.269.243,37

110,51 %

12.453.986,65

(-) Resto a Pagar Processados

1.057.940,385

3.055.107,75

-35,80 %

-1.093.671,11

(-) Resto à Pagar Exercício de 2020

903.496,26

-

-

-

Total do Resto

1.961.436,64

-

-

-

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

18.718.077,42

4.687.043,89

299,36 %

14.031.033,53

DAS DESPESAS COM PESSOAL

Especificações

Valor

Período de janeiro/2020 a dezembro/2020

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 111.068.201,62

Especificações

Limite Máximo Legal–LRF

Artigo nº 20

Limite Prudencial Legal–LRF Artigo nº 20

Limite Alerta

Legal–LRF Artigo nº 20

Valor Total Gastos com Pessoal e Encargos - Resolução TCE/MT 029/2016

%

Câmara Municipal

6 %

5,70 %

5,40 %

2.461.808,91

2,22

Prefeitura Municipal / PREV Juara / Serviços Médicos - Plantões

54 %

51,30 %

48,60 %

57.682,055,63

51,93

Total da Despesa

60 %

57 %

54,00 %

60.143.864,54

54,15

DESPESAS COM PESSOAL

Resultado das Despesas com Pessoal até o 3º Quadrimestre/2020 em comparação ao 3º Quadrimestre de 2019 e variações.

Especificações

Até o 3º Quad. /2020

Até o 3º Quad. 2019

(%) 20/19

Variação de Valor

Receita Corrente Liquida - RCL

111.068.201,62

98.042.266,13

13,29 %

13.025.935,49

Legislativo

2.461.808,91

2.245.828,58

9,62 %

215.980,33

%

2,22%

2,29%

-3,064%

-

Executivo

57.682.055,63

52.414.427,91

10,05 %

5.267.627,72

%

51,93%

53,46%

-2,86%

-

SAÚDE: LIMITE MÍNIMO LEGAL -15% - LC 141/2012 ART. 7º

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2020

Impostos Municipais

14.694.845,37

Impostos Federal-Estadual

48.152.331,13

(-) Despesas Liquidas com Receitas Transf. SUS e Repasse Consórcio de Saúde da Região do Vale do Arinos

21.214.892,05

(=) Despesas Liquidadas com a Saúde

15.258.522,82

% Aplicado

24,19 %

SAÚDE- DEMAIS UNIDADES

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

24.659.893,61

FONTE: PROPRIO

13.503.010,94

FONTE: SUS UNIÃO

5.785.633,99

FONTE: SUS ESTADO

2.227.887,70

FONTE: COVID

1.386.887,47

FONTE: AUXILIO EMERGENCIAL

1.756.473,51

SAÚDE- HOSPITAL MUNICIPAL

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

11.813.521,26

FONTE: PROPRIO

4.560.886,88

FONTE: SUS UNIÃO

3.670.021,78

FONTE: SUS ESTADO

3.029.553,34

FONTE: AUXILIOEMERGENCIAL

553.059,26

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

4.121.295,32

FONTE: RECURSO PROPRIO

2.805.375,00

FONTE: AUXILIO EMERGENCIAL - RECURSOS DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020.

480.000,00

FONTE: SUS - ESTADO

800.000,00

FONTE: SUS UNIÃO

35.920,32

ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - SAÚDE

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

2.198.505,99

FONTE: RECURSO SUS - CUSTEIO

482.501,22

FONTE: RECURSO SUS - COVID

1.386.887,47

FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO VARA DO TRABALHO – JUINA

329.117,30

EDUCAÇÃO: LIMITE MÍNIMO 25% - ART. 212 CF

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2020

Impostos Municipais

15.281.260,07

Impostos Federal-Estadual

49.770.266,03

(-) Despesas Liquidadas, Resultado liquido das Transferência do FUNDEB, Transferência FNDE, SEDUC e FETHAB

7.719.780,52

(=) Despesas efetivamente Liquidadas com a Educação

17.921.829,33

% Aplicado

27,55 %

EDUCAÇÃO: MERENDA ESCOLAR

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

109.814,62

FONTE: PROPRIO

49.920,95

FONTE: FNDE

59.893,67

EDUCAÇÃO / KITS DE ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS / ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID 19

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

109.864,66

FONTE: FNDE / PNAE

109.864,66

EDUCAÇÃO:TRANSPORTE ESCOLAR

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

1.511.883,14

FONTE: PROPRIO

927.426,36

FONTE: FNDE / PNATE

66.774,85

FONTE: FETHAB E SEDUC

517.681,93

EDUCAÇÃO DESPESAS COM AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, PROTEÇÃO E OUTROS/ ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2020

TOTAL LIQUIDADOS

58.359,56

FONTE: FNDE / PNATE

58.359,56

FUNDEB: LIMITE MÍNIMO 60% EMENDA CONST. Nº 53/2006

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre2020

Receita FUNDEB

13.050.173,93

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - Recursos 60 e 40%

13.169.842,55

Despesas efetivamente liquidadas aplicadas na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - Recursos Próprio

1.891.435,84

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - Auxilio Emergencial

1.398.423,06

TOTAL

16.398.423,06

% Aplicado

125,66 %

REPASSE PARCELAS DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO - 3º QUADRIMESTRE/2020

Base de Cálculo: Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo é de até 7% (sete) por cento considerando a Receita Efetivamente Arrecadada pelo Município (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, CONTR. MELHORIAS, FPM, ITR, LC 81/87, CIDE, ICMS, IPVA E DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA), do exercício anterior.

O Exercício de 2019 o Valor da Receita foi de R$ 65.561.016,10 x 7% = R$ 4.589.271,13, sendo R$ 382.439,26 mensal:

REPASE

JANEIRO A DEZEMBRO /2020

TOTAL

Parcela Duodécimo

4.097.000,00

4.097.000,00

Conforme acima, os valores repassados pelo Executivo Municipal a Casa de Leis no 3° quadrimestre/2020 está dentro do limite constitucional. Foi efetuado pelo Poder Legislativo as devoluções no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para enfrentamento da emergência COVID-19, mais o valor de R$ 934.655,51 (novecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), totalizando o valor de R$ 1.034.655,51 (um milhão, trinta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos). A Senhora Márcia disse que com estes demonstrativos, o Governo Municipal fez a demonstração da prestação de contas das ações programadas, referente ao terceiro quadrimestre de dois mil e vinte, e que dispõe no Portal os dados detalhados do enfrentamento da pandemia COVID 19, no site: https://www.juara.mt.gov.br/#/transparencia/finder/MTI1MA==. Agradeceu a todos que estiveram acompanhando a live e que os demonstrativos estarão a disposição na Prefeitura Municipal e no Portal da Transparência. O Senhor José Roberto, agradeceu a todos e declarou encerrada a live da Audiência. Eu Alzira Maria Piva, convocada para este ato, lavrei a presente ata que segue assinada, por mim e pelo Secretário e a contadora da presente sessão.

Alzira Maria Piva

Márcia Aparecida Gomes Bachega

José Roberto Pereira Alves