Concede Assistência financeira complementar aos Agentes comunitário de saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Variável, do Fundo Nacional de Saúde – FNS, a título de assistência financeira complementar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida uma assistência financeira complementar com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, do Município de União do Sul, relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. A assistência financeira complementar de que trata esta Portaria será pago aos servidores na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2021, a titulo de complementação salarial, observados os valores dispostos no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 22 de fevereiro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 052/2021)

RELAÇÃO DE SERVIDORES BENEFICIÁRIOS DO INCENTIVO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – PABV-FNS:

NOME SERVIDOR(A)	CPF	CARGO	VALOR R$
MICHELINE PEREIRA DE SOUZA	059.912.554-31	ACS (Agente Comunitário de Saúde)	1.400,00
ROSEMERI APARECIDA TONIAL	001.742.211-69	ACS (Agente Comunitário de Saúde)	1.400,00
LEDIANE BOTÃO DOS SANTOS	009.930.871-16	ACS (Agente Comunitário de Saúde)	1.400,00
LUCIANA SILVA ABREU MARINHO	018.929.393-47	ACS (Agente Comunitário de Saúde)	1.400,00
GISLENE FERREIRA DA SILVA COSTA	723.497.603-59	ACS (Agente Comunitário de Saúde)	1.400,00
ELISANGELA LEMES DE ALMEIDA	036.436.051-88	ACS (Agente Comunitário de Saúde)	1.400,00
ANGELA MARIA DE SOUZA	016.496.541-62	ACS (Agente Comunitário de Saúde)	1.400,00
DÉBORA CRISTINA QUEIROZ	033.861.541-58	ACS (Agente Comunitário de Saúde)	1.400,00
LUCIMARA PORFILHO DOS SANTOS	056.239.571-70	ACS (Agente Comunitário de Saúde)	1.400,00
JAQUELINE DA SILVA MACIEL	036.839.121-38	ACS (Agente Comunitário de Saúde)	1.400,00
CLARICE DO NASCIMENTO	010.624.611-93	ACS (Agente Comunitário de Saúde)	1.400,00
GILDEANE PEREIRA DA SILVA	016.487.261.27	ACE (Agente de Combate às Endemias)	1.400,00
RODRIGO DOS SANTOS CRUZ	343.165.058.90	ACE (Agente de Combate às Endemias)	1.400,00
EMILLY SARA MOREIRA DE SOUSA	037.529.993.90	ACE (Agente de Combate às Endemias)	1.400,00
LUCINEIRE ABREU DA CONCEIÇÃO	957.035.431.34	ACE (Agente de Combate às Endemias)	1.400,00

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal