Resolução nº 002/2021 - CONDECON
25 de Fevereiro de 2021
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a apreciação e aprovação da Prestação de Contas do período de julho a dezembro de 2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas competências e atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o inciso XIII do artigo 13 da Lei Municipal nº 2.039 de 19 de Outubro de 2009, que dispõe sobre a prestação de contas;
Considerando deliberado pelos membros do Conselho em reunião realizada em 19 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas do movimento do Fundo Municipal de Despesas do Consumidor - FUNDECON, relativo ao período de Julho á Dezembro de 2020, por unanimidade
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT, 19 de fevereiro de 2021.
Rita de Cássia Pereira
Presidente – CONDECON – Juara –MT.
BIENIO 2021/2023
Homologado:
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara-MT