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Pref. Itiquira

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 245/2018- ITIPREV, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. Antônio Nunes Ourives Filho."

O Prefeito Municipal de Itiquira do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 245, de 29 de Outubro de 2018 – ITIPREV, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 30 de Outubro de 2018, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. Antônio Nunes Ourives Filho, conforme processo administrativo do ITIPREV n.º 2018.03.00048P.

Onde se Lê:Considerando o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c o Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70 de 29 de março de 2012, c/c o Artigo 12, inciso I da Lei n.º 675 de 18/03/2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT (...).

Lêia-se: Considerando o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c o Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70 de 29 de março de 2012, c/c o Artigo 12, inciso I e Art. 13 da Lei n.º 675 de 18/03/2010, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2018, revogados as disposições em contrário.

ITIQUIRA/MT, 23 de Fevereiro de 2021.

GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal