SEXTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 151/2018
25 de Fevereiro de 2021
SEXTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 151/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESAJ.G. KALKMANN-ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa a empresa J.G. KALKMANN-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.223.690/0001-48, estabelecida na Avenida São Paulo, nº 221, Jardim Tropical, Cidade de Canarana, Estado e Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por THIAGO HENRIQUE OSELAME KALKMANN, RG nº 1745611-8 SSP/MT e CPF nº 040.489.591-31e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÃO
1.1 - Constitui o objeto do presente aditivo contratual a prorrogação da vigência do contrato originário pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acrescentando àCláusula Terceira, inciso 3.10, originado do processo de Pregão Presencial nº 032/2018.
1.2 – Com o acréscimo constante no inciso anterior, o prazo de vigência fica estendido até o dia 15/08/2021, ou até a realização de um novo processo licitatório, sem prévia notificação.
CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência de existência de saldos dos itens do processo, também a empresa irá manter os preços ofertados no ano de 2018, e ainda por vários fatores administrativos que levam a prorrogar o contrato, onde o município não ficará sem o fornecimento de diversos materiais de construção para a manutenção predial e outras atividades das secretarias municipais até a formalização do novo processo licitatório.
2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento de prorrogação contratual no disposto no Art. 57, § 1º da Lei 8.666/93, e ainda, inciso 3.17 do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA– DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
3.1 -As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2021 e correrão por conta das dotações orçamentárias constantes no contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO
4.1 - A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
4.2 - Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 151/2018, 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 09 de Fevereiro de 2021.
| CONTRATANTE ....................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | CONTRATADA ..................................................................... J.G. KALKMANN-ME THIAGO HENRIQUE OSELAME KALKMANN Procurador CONTRATADA |
| FISCAL DO CONTRATO ................................................................ EDVAM COLOMBO Portaria nº 087/2021 | |
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91