TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

MODALIDADE: CONVITE Nº 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado por este gabinete, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.

Diante do exposto, observando-se as formalidades e para efeito de homologação de licitação, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Convite nº 001/2021, cujo objeto trata-se de contratação de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica junto a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, acatando sem ressalvas a conclusão final da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Adjudicando Vencedora do Certame Licitatório a Empresa STÁBILE, TAVARES E ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.244.871/0001-08, com valor total de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais), determino que se tomem as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 25 de Março de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal