RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso IV do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, DECRETO MUNICIPAL 1233/2021 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO KIT COVID 19 PARA TRATAMENTO, E TESTE IGG/IGM, POSITIVADOS DO COVID 19, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

Favorecido: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.313.826/0001-90 Valor R$21.105,50(Vinte e Um Mil e Cento e Cinco Reais e Cinqüenta Centavos Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 25 de FEVEREIRO de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito