Súmula:Dispõe sobre a aprovação para a reprogramação de saldo do recurso Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1.999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2.003;

Considerando o disposto na Portaria n° 121, de 25 de maio de 2.020.

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 23/02/2021.

RESOLVE:

Art. 1° Após análise e deliberação em Plenário, conceder parecer favorável, aprovando a reprogramação do saldo não executado no exercício 2020, do recurso financeiro Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19 no valor de R$ 71.651,88 (setenta e um mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos), sendo que o mesmo deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de materiais para uso do Bloco e pagamento de servidores da equipe de referência.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul, 24 de Fevereiro de 2021.

FRANCIELE RANDO NASCIMENTO

Presidente do CMAS