PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 073/2020
1 de Março de 2021
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 073/2020, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E DO OUTRO LADO A EMPRESA DIGITAL ELETRONICA – ME
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado MUNICÍPIO, e, do outro lado a empresa DIGITAL ELETRONICA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70, sediada na Av. dos Canários, nº. 491W, Bairro Centro, Cidade de Nova Mutum/MT, e-mail: imarcon0104@mail.com; neste ato representada pelo Sr. ITAMAR MARCON, portador da cédula de identidade nº. 12R.2.036-119, e do CPF nº 594.800.929-72, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE:O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E INTERLIGAÇÃO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.
2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – ADITAMENTO DO VALOR:O presente Termo Aditivo tem como objeto a adição de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), correspondente à instalação de um ponto adicional de internet no CRAS do Distrito Pacoval e um na Creche Nova Brusque, com mensalidade no valor de R$ 300,000 (trezentos reais), pelo prazo de 4 (quatro meses) – período restante de vigência do contrato, acrescendo à tabela da Cláusula Primeira os seguintes itens:
| COD. TCE | ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNITARIO | VALOR GLOBAL |
| 00010400 | 3 | Link de acesso à Internet de 3MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz na Escola Municipal Nova Brusque que fica localizada na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos | MÊS | 4 | 300,00 | R$ 1.200,00 |
| 00010400 | 4 | Link de acesso à Internet de 3MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz no PSF que fica localizado na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos | MÊS | 4 | 300,00 | R$ 1.200,00 |
| Valor Total | R$ 2.400,00 | |||||
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
4.0 CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGALO presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, §1º, da Lei nº. 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
5.0 CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAISPermanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 01 de março de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
DIGITAL ELETRONICA – ME
CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15