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Pref. Sinop

DATA: 05 de março de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 605.420,00 (seiscentos e cinco mil e quatrocentos e vinte reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 605.420,00 (seiscentos e cinco mil e quatrocentos e vinte reais) para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2006 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

02.010.0.0.04.122.0003.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRODEURBS

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 59.115,00

- (cinqüenta e nove mil e cento e quinze reais)

02.010.0.0.04.126.0007.2011 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO DO GABINETE

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 9.996,00

- (nove mil e novecentos e noventa e seis reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.126.0007.2016 - AÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO INFORMÁTICA

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 67.712,00

- (sessenta e sete mil e setecentos e doze reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.126.0007.2021 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SFO

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 106.597,00

- (cento e seis mil e quinhentos e noventa e sete reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0392032000- Aplicações Diretas R$ 357.000,00

- (trezentos e cinqüenta e sete mil reais)

T O T A L R$ 605.420,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 605.420,00 (seiscentos e cinco mil e quatrocentos e vinte reais), provenientes de superávit financeiro da Alienação de Bens Imóveis Urbanos, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 05 de março de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento