Apostilamento para Remanejamento de valor/item nas dotações orçamentárias.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: RINALDO PINDO TEIXEIRA-ME inscrita no CNPJ n° 27.028.084/0001-28.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório n° 019/2020 na Modalidade Pregão Presencial n° 013/2020, homologado em 04/03/2020.

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Gêneros Alimentícios, sendo Carnes, Frios e Alimentos Processados para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento à Ata nº 18/2020. Tem o objetivo de Remanejamento de valor/item nas dotações orçamentárias.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

SECRETÁRIA DE AGRICULTURA

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

PROJ. ATIVI.: 2.050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

CÓD RED: 1616 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	QUANTIDADE REMANEJADA P/PROJ.ATIV.2.017 FONTE 0046	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR REMANEJADOP/PROJ.ATIV.2.017 FONTE 0046
13	22	KG	CARNE 1ª COLCHÃO MOLE	JBS E ABATEDOURO BOM JESUS	R$ 38,99	R$ 857,78

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 04 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIVI.: 2.017 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BÁSICA

CÓD RED: 677 MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 0046 – TRANSF. FUNDO REC. SUS PROV. FED – BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS.

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.0046

ITEM	QUANTIDADE REMANEJADA	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR REMANEJADO
13	22	KG	CARNE 1ª COLCHÃO MOLE	JBS E ABATEDOURO BOM JESUS	R$ 38,99	R$ 857,78

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

Confresa - MT, 25 de Fevereiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem