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Pref. Apiacás

SÚMULA: INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Assinatura e Avaliação do ITBI, composta dos seguintes membros:

PRESIDENTE: JACKSON BIESDORF

MEMBRO: IVONE HOISSA TEIXEIRA

MEMBRO: JULIO PINTO DE LIMA JUNIOR

MEMBRO: CHEILA ADRIANE BAUMGART NETO

SUPLENTE: JOSÉ SERGIO RODRIGUES DA LUZ PASSOS

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial ao decreto 0264/2018.

Apiacás, 18 de Fevereiro de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL