Lei Ordinária
26 de Fevereiro de 2021
LEI Nº 1.649 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Autores: Adeilson José da Rocha (Pedacinho), Elton César Marques de Queiroz, Fransuelo Ferrai dos Santos, Idene Botelho Viana da Silva, João Martins Martinez (João Galinha), Laércio Alves Pereira, Romeu Antônio Teixeira da Rocha, Vicência Advíncula da Silva (Dona Neta) e Vitória Ferreira Ávila.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições;
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, em sessão extraordinária realizada am 22 de fevereiro do corrente ano, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído Ponto Facultativo no dia 10 de março, de cada ano, em homenagem ao saudoso Padre Anselmo Mandrile.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 23 de fevereiro de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito