PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 079/2020
26 de Fevereiro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 079/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT E A EMPRESA MARCOS LUIS FRONZA EPP.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade Nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MARCOS LUIS FRONZA EPP, inscrita no CNPJ n.º 14.181.672/0001-55, Inscrição Estadual n.º 13.4327101, estabelecida a Rod. MT 326s/nº, KM 06, Bairro Setor Industrial, representada neste ato por MARCOS LUIS FRONZA, brasileiro, casado, portador do RG n.º 000929097 SSP/MT e do CPF nº. 688.075.629-87, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade convite nº 004/2020, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÃO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da prestação de serviços por mais 30 (trinta) dias, a Cláusula Primeira, inciso 1.1, ficando prorrogada até o dia 28/02/2021.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e conforme clausula contratual.
3.2 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo justifica-se diante da necessidade de manter os serviços diariamente no lixão, onde, de acordo com a descarga dos caminhões coletores, existe a necessidade do trator de esteiras para empurrar os dejetos onde justificamos a presente prorrogação ate a realização de novo processo licitatório.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 079/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 27 de Janeiro de 2021.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL | MARCOS LUIS FRONZA - EPP Marcos Luiz Fronza CONTRATADA |
| ENISIO MELATO PORTARIA 289/2020 DE 16/04/2020 FISCAL DO CONTRATO | |
TESTEMUNHAS:
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