“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 017/2020, que dispõe sobre concessão do benefício de Pensão por morte em favor da Senhora Isabel Souza da Silva, em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. Adeladio Gregório da Silva”.

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 017/2020, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS, na data de 21 de Outubro de 2020, que concedeu o benefício de Pensão por Morte, em favor da Senhora Isabel Souza da Silva, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n. 1509685-8 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 921.262.861-34 a partir de 20/08/2020, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2020.07.00025P.

Onde se lê: Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7, inciso I, Art. 28, inciso I, e art. 30, inciso II da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social Município de Nova Olímpia/MT, e da outras providencias;

Leia-se: Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7, inciso I, Art. 28, inciso I, e art. 30, inciso I da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social Município de Nova Olímpia/MT, e da outras providencias;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 20 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Nova Olímpia/MT, 25 de Fevereiro de 2021.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS DE ALMEIDA

Diretor Executivo do SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal