7º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 004 2019
26 de Fevereiro de 2021
7º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 004 2019 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 004/2019 sendo o objeto presente contrato Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme Processo Administrativo 000325/2019 Inexigibilidade nº 001/2019;
O presente instrumento advém Inexigibilidade nº 001/2019 Processo Administrativo: Nº. 000325/2019 OBJETO É “Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas.,e outro lado a EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, com sede a ROD BR 070 S/N KM 538, Bairro Zona Rural município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-00, neste ato representando pelo Senhor José Carlos da Silva, portador do RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91, residente e domiciliado na Av. São Sebastião n, 210 Apto 2001, Ed. Maison Renoir, Bairro Goiabeiras, município Cuiabá/MT CEP: 78045-400, CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERACAO DE CLÁUSULA SEXTA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2021 e o parecer jurídico municipal nº 122/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 007/2021, cujo objetivo éINCLUSÃO do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras e Infraestrutura, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura , oriundo da Inexigibilidade nº 001/2019 Processo Administrativo: Nº. 000325/2019
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
| Obras | Próprio | 2074 – Manutenção Encargos, Salário | 374 | 33.90.30.00 | 100 |
| Obras | Próprio | 2278 – Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 392 | 33.90.30.00 | 100 |
| Obras | Federal | 2278 –Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 393 | 33.90.30.00 | 130 |
LEIA-SE:
| CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 023/2021 e parecer Juridico nº 122/2021.
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
| Obras | Federal | 2278 – Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 345 | 33.90.30.00 | 100 |
| Obras | Federal | 2278 – Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 346 | 33.90.30.00 | 130 |
| Obras | Federal | 2278 –Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 345 | 33.90.30.00 | 100 |
2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 004/2019, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 25 de Fevereiro 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal